Estrutura organizacional

Secretaria de Saúde

Secretária: Sebastiana Vieira da Silva
Endereço: Av. Goiás, Qd. 14, Lt. 02, n° 415, Setor Central
Telefone: 62 3380-1355 Ramal: 222
E-mail: saude@araguapaz.go.gov.br
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Competências

Lei nº 762 /2017 - Art. 12º - Compete à Secretaria de Saúde as seguintes atribuições:


I - Coordenar, planejar e executar de forma descentralizada as ações de saúde, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS;


II - administrar o Fundo Municipal de Saúde;


III - gerenciar os recursos financeiros alocados do Fundo Municipal de Saúde, em consonância com legislação específica em vigor, de modo a viabilizar as ações planejadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;


IV - instrumentalizar a Secretaria de Saúde com dados que propiciem o planejamento, o acompanhamento e a avaliação permanente dos serviços, programas e projetos, bem como a tomada de decisões, de forma integrada aos demais setores da Secretaria;


V - executar atividades administrativas relativas a controles, compras e acompanhamento de contratos, serviços, abastecimento, apoio operacional, transporte e manutenção de equipamentos e unidades físicas;


VI - operacionalizar a Política Municipal de Saúde;


VII - implementar e gerenciar programas de saúde, projetos especiais e ações de vigilância sanitária;


VIII - intensificar políticas que promovam a qualidade de vida da população, atra- vés da melhoria da gestão, do acesso e da qualidade das ações e serviços de saúde, obser- vando os princípios doutrinários do SUS de Universalidade, Equidade e Integralidade;


IX - executar demais atribuições com foco no atendimento à população usuária do SUS.

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